Quem já teve oportunidade de ver a Constituição alemã, ou alguma decisão judicial que a ela se reporte, ou mesmo algum livro de direito...

No polêmico artigo "Gesetzliches Unrecht und übergesetzliches Recht" ("Injustiça legal e direito supralegal"), Gustav Radbruch elaborou a célebre fórmula de Radbruch, recuperada vividamente na...

Segundo Robert Alexy, a posição dos direitos fundamentais no sistema jurídico define-se a partir de quatro extremos inseparáveis: (1) máximo grau hierárquico; (2) máxima...

Segundo o jusfilósofo alemão Robert Alexy, o Estado constitucional democrático compreende três princípios: o Estado formal de direito, o Estado democrático de direito e...

O célebre discurso "Über Verfassungswesen", de Ferdinand Lassalle, foi traduzido para o português com títulos díspares, embora assemelhados: "A essência da Constituição" e "O...

Segundo o sociólogo jurídico brasileiro Marcelo Neves, as constituições modernas desempenham três funções fundamentais, que são teoricamente discerníveis, mas praticamente indissolúveis. Elas são suscetíveis...

Em geral, a hipótese defendida por Luhmann (1995, p. 125) é a de que o “ direito soluciona problemas em relação ao tempo” ,...

Habermas realiza, quanto à relação entre democracia e direitos humanos, uma tentativa de superação das duas grandes tradições normativas modernas da filosofia política, a...

“ uma regra de direito desprovida de coação jurídica é um contrassenso; é um fogo que não queima, uma tocha que não brilha. Pouco...