MARCELO NEVES: CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA E MODERNIDADE PERIFÉRICA

MARCELO NEVES: CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA E MODERNIDADE PERIFÉRICA

3143
Compartilhe
Marcelo Neves, Professor Titular de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB)

A teoria sociológico-jurídica da constitucionalização simbólica foi articulada por Marcelo Neves a partir de uma tensão fundamental: a tensão entre o pano de fundo social no qual a teoria social dos sistemas autopoiéticos, de Niklas Luhmann, foi desenvolvida e o qual ela pressupõe basilarmente, a saber, a modernidade central europeia, por um lado, e a constelação social da modernidade periférica latino-americana, por outro.

Esses dois contextos sociais (europeu e latino-americano) são interpretados por Marcelo Neves como, ao mesmo tempo, próximos e distantes. Eles seriam próximos porque ambos seriam modernos, encontrando-se no mesmo e único estágio evolutivo da mesma e única sociedade mundial. Eles, entretanto, seriam distantes porque “o advento da sociedade moderna está estreitamente vinculado a uma profunda desigualdade econômica no desenvolvimento inter-regional”*, de forma que existiriam, nas diversas regiões globais, “graus diversos quanto à diferenciação funcional [dos sistemas autopoiéticos] exigida pela complexidade social e quanto à construção da cidadania”**.

Noutras palavras, enquanto a região europeia experimentaria modernamente uma plena autopoiese dos sistemas sociais, a região latino-americana experimentaria modernamente uma inacabada diferenciação dos sistemas sociais, um entrelaçamento alopoiético deles. Enquanto a Europa conheceria sistemas sociais operacionalmente fechados, capazes de reproduzir-se com seus próprios recursos e sem interferências externas (autopoiese), a América Latina conheceria sistemas sociais cuja operação não é completamente fechada, mas está exposta a interferências externas que impedem sua reprodução autônoma (alopoiese). Assim, por exemplo, o sistema jurídico, na Europa, não estaria operacionalmente sujeito a injunções predatórias dos sistemas econômico e político, mas, na América Latina, ainda seria operacionalmente dobrado por tais injunções. Portanto, na América Latina, o sistema jurídico seria estorvado em seu funcionamento autônomo por interesses prementes do dinheiro e do poder.

Além disso, a modernidade distinguir-se-ia na Europa e na América Latina sob o aspecto da cidadania, considerada como inclusão generalizada nos sistemas sociais. A Europa experimentaria modernamente uma cidadania igualitária, mas a América Latina, uma cidadania atravessada pela desigualdade entre cidadãos “sobreintegrados” e cidadãos “subintegrados”. Os primeiros desfrutariam apenas dos benefícios dos sistemas sociais e não estariam sujeitos a seu rigor; os últimos desfrutariam apenas do rigor dos sistemas sociais e estariam alienados de seus benefícios. Assim, por exemplo, na Europa, vigoraria um tratamento igualitário dos cidadãos por parte do sistema jurídico, enquanto, na América Latina, predominaria um tratamento dos cidadãos pelo sistema jurídico que seria modulado segundo critérios extrajurídicos, especialmente critérios de desigualdade econômica e critérios de influência política. Portanto, na América Latina, o sistema jurídico seria atrapalhado em seu funcionamento autônomo (essencialmente imparcial em face das diferenças de riqueza e posição política) e dispensaria tratamentos parciais e incongruentes por força das ingerências corruptoras do capital e das estratégias sagazes dos “donos do poder”.

A tese da constitucionalização simbólica, por conseguinte, depende fundamentalmente da tese da bifurcação moderna da sociedade mundial, segundo a qual um centro moderno contrastaria com uma periferia moderna. Logo, se a última tese revelar-se racionalmente inconsistente, a primeira restará abalada em uma de suas bases teóricas centrais. Sem que faça sentido a tese da existência de uma modernidade periférica, não faz sentido a tese da existência de uma constitucionalização simbólica. Isso implica que defender que, na América Latina, grassa uma constitucionalização simbólica corresponde, ao mesmo tempo, a defender que, na América Latina, grassa uma modernidade periférica; e implica que não é possível sustentar que, na América Latina, a constituição seria hipertroficamente simbólica (e atrofiada em sua função de promover as transformações sociais que prescreve), caso se demonstre insustentável a conjectura de que a América Latina seria um nicho periférico da sociedade moderna.

P.S.: Escrevi sobre o que significa “constitucionalização simbólica” aqui: “As três funções da constituição e a constitucionalização simbólica”.


* NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1994, p. 148.
** Idem, ibidem, p. 149.

Ivan Rodrigues

Doutorando em Ética e Filosofia Política (UFSC), mestre em Direito Constitucional (UFC), bacharel em Direito (UFC), licenciado em Letras Vernáculas (UECE).

Para acessar os principais escritos acadêmicos (dissertação e artigos) do autor, acessar: http://ufsc.academia.edu/IvanRodrigues.

3 COMENTÁRIOS

Deixe uma resposta