POR QUE “GRUNDGESETZ” E NÃO “VERFASSUNG”?

POR QUE “GRUNDGESETZ” E NÃO “VERFASSUNG”?

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Quem já teve oportunidade de ver a Constituição alemã, ou alguma decisão judicial que a ela se reporte, ou mesmo algum livro de direito constitucional que faça menção, deve ter percebido que o termo geralmente utilizado é “Grundgesetz” e não “Verfassung”, sendo este a tradução literal da ideia de Constituição.

Participando do seminário “60 Jahre Bundesrepublik – politische und gesellschaftliche Entwicklungen in der BRD” (60 anos da República Federativa Alemã – desenvolvimento político e social) na Universidade de Freiburg, achei particularmente curioso quando os participantes foram confrontados com a seguinte questão: Warum hieß es „Grundgesetz“ und nicht Verfassung (por que ela se chama “Grundgesetz” e não “Verfassung”)?

Após a 2ª Guerra Mundial (1939-1945), a Alemanha teve seu território dividido entre os Aliados: do lado oeste, Estados Unidos, França e Grã-Bretanha; do leste, União Soviética. Em 01 de setembro de 1948, foi formado um Conselho Parlamentar para dar início aos trabalhos de elaboração de uma Constituição para a Alemanha ocidental.

O maior problema era conseguir estipular, em um único documento, normas que conseguissem ser aceitas por todos os territórios. Diante da dificuldade da elaboração, decidiram, então, deixar para depois a criação da Constituição (em alemão, “Verfassung”) e criaram, em 23 de maio de 1949, apenas um documento com as normas fundamentais da República Federativa Alemã (Das Grundgesetz für die Bundesrepublik Deutschland).

A integração da Alemanha ocidental se expandiu para a oriental, especialmente depois da queda do muro de Berlim, e a Constituição, de fato, nunca foi criada. O que era pra ser, então, um documento com as normas fundamentais se tornou a própria Constituição alemã.

Apesar de algumas distinções clássicas como a de Lassale (fatores reais de poder), Carl Schmitt (decisão política fundamental), Kelsen (constituição em sentido lógico-jurídico e jurídico-positivo), esse pequeno resgate histórico aponta a dificuldade de se criar uma Constituição capaz de reger, uniformemente, toda uma nação, sob as mais diversas experiências históricas, jurídicas e culturais. Ao que tudo indica, a ideia de Constituição está intimamente ligada ao mito do Estado-Nação, aquele do século XVIII, que seria capaz de reunir todo um povo sob um representante e um governo. Se assim o for, faz sentido dizer que “In the end, the constitutional concept only functions as store to keep a transfigured memory of democracy’s creation myths alive” [no final, o conceito de constituição apenas funciona como local de armazenamento para manter viva uma memória transfigurada dos mitos de criação da democracia]. (VESTING, Thomas. Constitutionalism or Legal Theory: Comments on Gunther Teubner).

Edvaldo Moita

Graduado em Direito. Mestre em Direito, com ênfase em Ordem Jurídica Constitucional. Advogado e Professor de Teoria da Constituição, Introdução ao Direito e Filosofia do Direito.

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