FERDINAND LASSALLE E O “SER” DA CONSTITUIÇÃO

FERDINAND LASSALLE E O “SER” DA CONSTITUIÇÃO

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O célebre discurso “Über Verfassungswesen”, de Ferdinand Lassalle, foi traduzido para o português com títulos díspares, embora assemelhados: “A essência da Constituição” e “O que é uma Constituição”. O título original, no entanto, diz, literalmente, “Sobre o ser da Constituição”.

A palavra “ser” é teoricamente carregada e aponta, por exemplo, para a distinção metafísica tradicional entre ser e aparência. Tomando em consideração essa conotação filosófica da palavra ser, Lassalle objetiva demonstrar que a Constituição escrita é uma manifestação exterior da Constituição real, a qual se expressa em fatores reais de poder.

Diante da pergunta “Que é uma Constituição?”, Lassalle repele tanto a resposta trivial do público leigo, conforme a qual Constituição seria o volume que lhe encerra os dispositivos, quanto a resposta distinta do público experto, conforme a qual Constituição seria a lei fundamental de um Estado. Essas respostas não desvendam, consoante Lassalle, o ser constitucional, porquanto carecem de critérios de avaliação da legitimidade, da exequibilidade e da durabilidade de uma Constituição concreta.

Para desvelar o ser constitucional, Lassalle explicita as dessemelhanças entre lei e Constituição, as quais são, entretanto, semelhantes em que requerem a aprovação legislativa. Tais dessemelhanças são intuídas a partir da constatação de que, à Constituição, confere-se imutabilidade (vedando-se-lhe a alteração) ou, pelo menos, rigidez (não se expondo sua alteração à simples maioria legislativa). Convindo em que Constituição é não qualquer lei, mas a lei fundamental, Lassalle elabora: (1) Constituição é a lei mais básica de uma ordem legal; (2) Constituição é a lei que traduz o fundamento de todas as outras leis, engendrando-as e operando através delas; (3) Constituição é a lei que expressa a eficaz força ativa que imprime a necessária conformação real do edifício estatal, ou seja, é a lei que impõe a todas as demais leis e a todas as instituições jurídicas sua peculiar configuração concreta. Se a lei que aclama a si mesma como Constituição não comporta tal força determinante, degenera em mera folha de papel (“Blattpapier”).

A eficaz força ativa que plasma o ser da Constituição são os fatores reais do poder que regem a sociedade. Esses fatores são, por conseguinte, a Constituição real. Para descobrir quais são os fatores reais do poder que imperam na sociedade, Lassalle projeta a hipótese absurda em que todo o acervo das leis prussianas seria pulverizado em um descomunal incêndio. Lassalle indaga, então, se seria concebível atribuir aos legisladores encarregados da reconstrução legal uma liberdade irrestrita. Essa questão conduz a constatar a existência de fatores, imperantes na comunidade jurídica prussiana, que se imporiam como restrições irresistíveis ao labor legislativo: a monarquia, a aristocracia, a grande burguesia, os banqueiros, a cultura e a consciência coletivas, a pequena burguesia e o proletário. Tais dominantes fatores sociais são os componentes da Constituição concreta.

Para Lassalle, portanto, a Constituição real de uma comunidade jurídica são os fatores reais de poder que ali dominam socialmente. Em última análise, para Lassalle, o ser da Constituição é sócio-político, não jurídico.

Ivan Rodrigues

Doutorando em Ética e Filosofia Política (UFSC), mestre em Direito Constitucional (UFC), bacharel em Direito (UFC), licenciado em Letras Vernáculas (UECE).

Para acessar os principais escritos acadêmicos (dissertação e artigos) do autor, acessar: http://ufsc.academia.edu/IvanRodrigues.

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