MARCELO NEVES SOBRE PRINCÍPIOS E REGRAS

MARCELO NEVES SOBRE PRINCÍPIOS E REGRAS

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“Pode-se dizer que, no processo de concretização normativa, enquanto os princípios jurídicos transformam a complexidade desestruturada do ambiente do sistema jurídico (valores, representações morais, ideologias, modelos de eficiência etc.) em complexidade estruturável do ponto de vista normativo-jurídico, as regras jurídicas reduzem seletivamente a complexidade já estruturável por força dos princípios, convertendo-a em complexidade juridicamente estruturada, apta a viabilizar a solução do caso. São dois polos normativos fundamentais no processo de concretização jurídica, cada um deles se realimentando circularmente na cadeia argumentativa orientada à decisão do caso. Não há hierarquia linear entre eles. Por um lado, as regras dependem do balizamento ou construção a partir de princípios. Por outro, estes só ganham significado prático se encontram correspondência em regras que lhes deem densidade e relevância para a solução do caso. Essa relação não é harmônica. É uma relação paradoxal […]. Analogamente à relação entre Hidra e Hércules no episódio mitológico, os princípios e regras relacionam-se de uma maneira um tanto conflituosa.”

[NEVES, Marcelo. Entre Hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013. p. XIX-XX.]

O Instituto Conceito, em parceria com a Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (FESAC), realizará o curso de extensão “Princípios e regras: Dworkin, Alexy, Ávila e Neves”, nos dias 2 e 9 de agosto de 2014.

VAGAS LIMITADAS!

Informações completas em nosso site: http://institutoconceito.com/curso-de-extensao-principios-e-regras/

Inscrições junto à FESAC, através de solicitação por e-mail (fesac@fesac.org.br) ou por telefone (85 32721707).

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