HUMBERTO ÁVILA SOBRE PRINCÍPIOS E REGRAS

HUMBERTO ÁVILA SOBRE PRINCÍPIOS E REGRAS

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“As regras são normas imediatamente descritivas, primariamente retrospectivas e com pretensão de decidibilidade e abrangência, para cuja aplicação se exige a avaliação da correspondência, sempre centrada na finalidade que lhes dá suporte ou nos princípios que lhes são axiologicamente sobrejacentes, entre a construção conceitual da descrição normativa e a construção conceitual dos fatos.
Os princípios são normas imediatamente finalísticas, primariamente prospectivas e com pretensão de complementaridade e de parcialidade, para cuja aplicação se demanda uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária à sua promoção.”
[ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 102.]

O Instituto Conceito, em parceria com a Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (FESAC), realizará o curso de extensão “Princípios e regras: Dworkin, Alexy, Ávila e Neves”, nos dias 2 e 9 de agosto de 2014.

VAGAS LIMITADAS!

http://institutoconceito.com/curso-de-extensao-principios-e-regras/

Inscrições junto à FESAC, através de solicitação por e-mail (fesac@fesac.org.br) ou por telefone (85 32721707).

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