BREVE INTRODUÇÃO AO NEORREPUBLICANISMO

BREVE INTRODUÇÃO AO NEORREPUBLICANISMO

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Philip Pettit é professor de teoria política e filosofia na Universidade de Princeton. Juntamente com Quentin Skinner, é o principal representante do pensamento político neorrepublicano.

Este escrito pretende: (I) realizar uma apresentação geral da proposta neorrepublicana; (II) prover uma breve introdução ao neorrepublicanismo de Philip Pettit tal como articulado na obra Republicanism: a theory of freedom and government.

(I)

Neorrepublicanismo é “uma específica (e contestada) interpretação da tradição republicana clássica, associada especialmente com a obra de Quentin Skinner; assim como um programa de pesquisa dedicado a desenvolver insights dessa tradição em uma doutrina contemporânea atrativa, associada especialmente com a obra de Philip Pettit”[1]. Essa definição sublinha que o neorrepublicanismo: (a) ou se apresenta como história das ideias, como uma reconstrução hermenêutica de um corpus teórico que, embora diverso, pode ser qualificado unificadamente como a tradição do pensamento republicano, em Skinner; (b) ou se desdobra como teoria filosófico-política, como uma contribuição pretensamente inovadora dentro da tradição republicana, em Pettit. Não obstante, tanto em Skinner quanto em Pettit, os dois principais autores neorrepublicanos, o neorrepublicanismo se caracteriza por nutrir-se daquela família de pensadores políticos ocidentais cujo principal representante provavelmente seja Niccolò Machiavelli e cujos porta-vozes mais recentes são Thomas Jefferson e James Madison.

Além disso, “o supremo valor neorrepublicano é a liberdade política, compreendida como não dominação ou independência do poder arbitrário”[2]. Esse específico conceito de liberdade política, primeiro, distingue o neorrepublicanismo em face do republicanismo tradicional; e, segundo, distingue-se dos dois conceitos de liberdade abordados por Isaiah Berlin. Com tal conceito, o neorrepublicanismo, por um lado, se filia ao discernimento maquiaveliano de que a liberdade, para a minoria publicamente interessada, significa dispor dos postos de mando e exercer o poder, enquanto, para a maioria privadamente azafamada, significa não ser exposta ao arbítrio indomado e à violência caprichosa, mas ser governada por leis estáveis que lhe assegurem uma condução segura dos negócios particulares. Porém, o neorrepublicanismo, por outro lado, se afasta do republicanismo tradicional quer por rejeitar o discernimento maquiaveliano de que a liberdade dos povos residiria na busca do bem comum: Pettit sustenta que tal busca representaria um conceito de liberdade política de “populistas” como Jean-Jacques Rousseau e Immanuel Kant; quer por remover os traços patriarcalistas e fundiários, institucionalistas e belicistas que marcam a literatura republicana clássica: Pettit propõe um conceito de liberdade política que não limita o círculo de seus titulares a chefes de família e donos de terra, mas abrange relações horizontais para além da relação vertical governante-governado (tais como o elo matrimonial e o contrato trabalhista) e, ademais, é pacifista, mais inclinado ao comércio aburguesado do que à conquista imperialista e à autodefesa heroica.

A liberdade neorrepublicana se divorcia dos dois conceitos de liberdade de Isaiah Berlin na medida em que, por um lado, não dominação pode ser compreendida como uma espécie de liberdade negativa, o que é proposto por Skinner (mas não por Pettit): “se concordo com Berlin em que há dois conceitos de liberdade, um positivo e outro negativo, não concordo com sua ulterior assunção de que, ao falarmos de liberdade negativa, estamos falando de ausência de interferência. Parece-me que […] herdamos duas teorias rivais e incomensuráveis da liberdade negativa, apesar de, em tempos recentes, ignorarmos uma delas”[3], a saber, a teoria da liberdade negativa como não dominação. Porém, por outro lado, não dominação não é redutível a não interferência: “Aqueles que acreditam que a liberdade é nada além de ausência de interferência são aliados à visão de que a vontade é autônoma desde que não seja ameaçada, sequer coagida. Em contraste, aqueles que abraçam o argumento neorromano negam que a vontade possa ser autônoma a não ser que ela também seja livre da dependência em relação à vontade de qualquer outro”[4]. Não dominação tampouco se deixa reduzir a autodomínio, autorrealização e autolegislação (significados alternativos da liberdade positiva), mas formaria um terceiro conceito de liberdade: para Skinner, trata-se de um conceito subsumível à liberdade negativa (distinto da não ingerência alheia), mas, para Pettit, trata-se de um conceito que se diferencia das liberdades negativa e positiva.

Em suma, o neorrepublicanismo não prescinde do pano de fundo do republicanismo clássico e orbita em torno da reconstrução (seja, com Skinner, historiográfica, seja, com Pettit, doutrinária) do conceito de liberdade política como capacidade, institucionalmente garantida, de não ser submetido ao arbítrio alheio.

(II)

Pettit articulou uma teoria neorrepublicana que se baseia em um conceito de liberdade política que é tanto “inerentemente social em caráter”, pois “equivalente à cidadania em uma república”, quanto “um valor distintamente subjetivo que capacita a pessoa que o usufrui a ter um senso de segurança psicológica e status”. A liberdade é compreendida por ele como não dominação, isto é, “como o status social de ser relativamente imune à interferência arbitrária de outros”[5]. Além disso, sua teoria neorrepublicana apresenta “a finalidade do estado como sendo a promoção da liberdade como não dominação” e propõe uma democracia contestatória na qual “a contestabilidade toma o lugar usualmente dado ao consenso; o que é de importância primária não é que o governo faça o que o povo lhe fala, mas, sob pena de arbitrariedade, que o povo sempre possa contestar o que quer que o governo fala”[6].

A liberdade como não dominação, portanto, pretende superar dois extremos: o coletivismo e o individualismo. O coletivismo deve ser superado porque o titular da liberdade não é uma coletividade, mas cada pessoa enquanto cidadã; assim como porque a liberdade não pode ser solapada pela coletividade em nome do interesse geral, mas, antes, as instituições coletivamente construídas devem servir à realização da liberdade de cada pessoa. Por sua vez, o individualismo deve ser superado porque a liberdade não pode ser restringida a um ponto de vista solipsista ou atomizado, uma vez que ela pressupõe o engajamento permanente de cada pessoa em relações intersubjetivas e, portanto, a possibilidade de uma pessoa ser exposta ao arbítrio de outrem. Ademais, o individualismo deve ser superado porque a liberdade somente pode ser efetivamente assegurada mediante garantias institucionalizadas, isto é, mediante leis estáveis, criadas democraticamente, cujo objetivo seja emancipar cada pessoa de dependências e subordinações em relação à vontade arbitrária de outras pessoas e que sejam impugnáveis publicamente como fracassadas na consecução de tal objetivo. Assim, a liberdade como não dominação pretende ir além dos unilateralismos coletivistas e individualistas.

Quanto ao estado e à democracia, ambos são compreendidos por Pettit como meios adequados ao fim normativo da liberdade como não dominação. Se o estado perpetra violações da liberdade, não se pode negligenciar, segundo Pettit, que o estado é indispensável a efetivar a liberdade à medida que é moldado por uma constituição orientada a neutralizar a dominação. O fato de o estado poder tornar-se arbitrário requer, em todo caso, permanente vigilância por parte dos cidadãos, tanto quanto penhores institucionais de que eles poderão sublevar-se, com opiniões e protestos, recusas e alterações, contra as decisões e as normas emitidas pelo estado.

A democracia, por seu turno, é vista por Pettit não como a persecução do bem comum (no que ele pretende distanciar-se do “populismo”), tampouco como centrada em consensos gerais (no que ele pretende desgarrar-se de John Locke), mas como o império da interferência legal pretensamente não arbitrária e contestável: “um governo será democrático, um governo representará a forma de regulação que é controlada pelo povo, na medida em que o povo, individual e coletivamente, gozar da permanente possibilidade de contestar o que o governo decidir”[7]. A democracia, por conseguinte, não é um fim normativo último da política, mas apenas um instrumento necessário à asseguração da liberdade como não dominação.


[1] LOVETT, Frank. Republicanism. In: ZALTA, Edward N. (ed.). The Stanford Encyclopedia of Philosophy. Disponível em: https://plato.stanford.edu/archives/win2016/entries/republicanism/.

[2] LOVETT, Frank. Republicanism. In: ZALTA, Edward N. (ed.). The Stanford Encyclopedia of Philosophy. Disponível em: https://plato.stanford.edu/archives/win2016/entries/republicanism/.

[3] SKINNER, Quentin. A third concept of liberty. Isaiah Berlin Lecture. Proceedings of the British Academy, n. 117, 2002, p. 261-262.

[4] SKINNER, Quentin. A third concept of liberty. Isaiah Berlin Lecture. Proceedings of the British Academy, n. 117, 2002, p. 263.

[5] PETTIT, Philip. Republicanism: a theory of freedom and government. Oxford: Clarendon Press, 2002, p. vii.

[6] PETTIT, Philip. Republicanism: a theory of freedom and government. Oxford: Clarendon Press, 2002, p. ix.

[7] PETTIT, Philip. Republicanism: a theory of freedom and government. Oxford: Clarendon Press, 2002, p. 185.

Ivan Rodrigues

Doutorando em Ética e Filosofia Política (UFSC), mestre em Direito Constitucional (UFC), bacharel em Direito (UFC), licenciado em Letras Vernáculas (UECE).

Para acessar os principais escritos acadêmicos (dissertação e artigos) do autor, acessar: http://ufsc.academia.edu/IvanRodrigues.

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