A autoridade legítima segundo Raz

A autoridade legítima segundo Raz

JOSEPH RAZ, "A AUTORIDADE DO DIREITO", CAPÍTULO I

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O primeiro capítulo de “A autoridade do direito” – o terceiro livro (1979) de Joseph Raz, o qual aparece na esteira de “Razão prática e normas” (1975) e “O conceito de sistema jurídico” (1970) – contém a primeira aproximação raziana à pergunta central da obra: Se todo sistema jurídico reclama para si autoridade sobre pessoas, em que consiste a autoridade do direito e por que e até que ponto as pessoas submetidas a um sistema jurídico devem reconhecer a autoridade pretendida por ele?

Essa primeira aproximação lida com a primeira parte da pergunta, enfocando o conceito de autoridade legítima, um conceito abstratíssimo que subjaz ao conceito específico de autoridade do direito. Se o direito reclama para si autoridade sobre pessoas, a tarefa preliminar da investigação raziana da autoridade do direito só poderia ser esquadrinhar o que é autoridade em geral (a qual envolve, por exemplo, a autoridade de pais sobre filhos, a de especialistas sobre leigos, a de sargentos sobre cabos), precisamente o que é aquela autoridade que, sendo legítima, não mina a razão, tampouco destrói a autonomia.

O capítulo compõe-se de nove seções.

Dois paradoxos da autoridade

Na primeira seção, Raz apresenta dois paradoxos que se colocam no caminho da autoridade legítima, tornando-a essencialmente incompatível com a razão e a autonomia. De um lado, ao passo que a razão “exige que sempre se atue com base no balanceamento das razões das quais se tem consciência” (p. 17), a autoridade exige que não se atue com base no balanceamento de razões: exige que se atue com base no requerido, ainda que o balanceamento de razões não corrobore o requerido. De outro lado, enquanto a autonomia “implica que se atue com base no próprio julgamento em todas as questões morais” (p. 18), a autoridade implica que se atue com base no julgamento de outra pessoa, ainda que ele seja contrário ao próprio julgamento do submetido. Entretanto, Raz defende que esses paradoxos são meramente aparentes, podendo ser dissolvidos mediante um esclarecimento do conceito de autoridade legítima.

Quatro modelos de explicação da autoridade

Na segunda seção, Raz sublinha os problemas metodológicos que desafiam o esclarecimento do conceito de autoridade legítima. Ele aponta, então, quatro modelos de explicação da autoridade, suas dificuldades metodológicas, assim como as lições que podem ser aprendidas com eles:

(1) O primeiro modelo enfoca a autoridade efetiva (de fato), investigando as condições de seu alcance e sua manutenção. Para Raz, porém, esse modelo não elucida a natureza da autoridade;

(2) O segundo modelo enfoca a autoridade legítima (de direito), investigando as condições da justificação racional de pretensões de autoridade. Embora esse modelo ofereça o ganho da distinção entre autoridade de fato e autoridade de direito, ele é, para Raz, limitado porque propõe que a explicação da autoridade seja uma explicação do tipo especial de argumentos adequados a justificar a autoridade. Todavia, há “muitos tipos diferentes de autoridade virtualmente relacionados com cada esfera da atividade humana” (p. 20), o que torna extremamente difícil delinear um tipo especial de argumentos justificadores da autoridade que sirva para aclarar todos os diversos tipos de autoridade. Por isso, Raz defende que a explicação da autoridade deve enfocar o tipo especial de atos que podem ser justificados como atos autoritativos (carregados de autoridade). Com isso, Raz assume que “a autoridade é uma habilidade para realizar certos tipos de ação” (p. 21), mas não uma habilidade para formular certos tipos de argumentos;

(3) O terceiro modelo (3.1) assume que autoridade é habilidade para realizar certos tipos de ação; (3.2) além disso, defende que a autoridade de fato é o exercício de poder sobre pessoas, ou seja, o exercício de influência sobre as preferências, o agir e o destino de pessoas; (3.3) e defende que a autoridade de direito é a autoridade de fato justificada. Portanto, esse modelo enfoca a influência como o tipo de ação característico da autoridade. Raz, porém, critica tal modelo por dar primazia à autoridade de fato ante a autoridade de direito, quando, para Raz, é esta que tem primazia ante aquela, pois nem toda autoridade legítima é efetiva, ao passo que toda autoridade efetiva pressupõe a autoridade legítima, não podendo fundar-se só sobre a força bruta. Para Raz, pois, o conceito de autoridade não se circunscreve ao aspecto da efetivação da autoridade. Como exemplos, ele menciona o gênio cuja autoridade teórica não é reconhecida pela comunidade científica e os pais cuja autoridade familiar não é reconhecida pelos filhos. Ademais, Raz sustenta que “uma autoridade política legítima necessariamente é efetiva, pelo menos em certo grau” (p. 23), mas essa necessidade de efetividade da autoridade política não emana do próprio conceito de autoridade, mas da exigência política substantiva de que a autoridade política garanta a coordenação social;

(4) O quarto modelo, por último, enfoca a relação entre autoridade e normas, defendendo que “que uma pessoa tenha autoridade significa que existe um sistema de normas que lhe confere autoridade” (p. 24). O foco desse modelo, portanto, não é o que é autoridade, mas o que é ter autoridade: ter autoridade é ser investido com autoridade por normas. Raz, entretanto, observa que esse modelo tem defeitos. Primeiro, ele não esclarece o critério para identificar as normas que conferem autoridade. Segundo, ele não esclarece o critério para identificar o sistema de normas relevante à atribuição de autoridade (uma mesma pessoa pode receber autoridade de um sistema de normas e ser privada de autoridade por outro). Terceiro e principalmente, esse modelo não explica a conexão entre autoridade e razão prática. Para Raz, porém, a autoridade não pode ser explicada meramente de modo relativo a um sistema de normas, mas deve ser explicada com referência a sua importância na justificação racional do agir. Assim, Raz está interessado em uma explicação da autoridade que não a relativize diante dos diversos sistemas de normas, mas que a esquadrinhe em sua ancoragem na razão prática.

A explicação simples da autoridade

Na terceira seção, Raz formula uma explicação simples da autoridade que pretende abranger todos os usos possíveis da autoridade (mandar, conferir permissão, dar conselho autoritativo, julgar, legislar etc.) e, ademais, pretende não empregar conceitos complexos e problemáticos (por exemplo, o conceito de direito), mas só empregar conceitos relativamente simples e claros. Essa explicação simples é a seguinte: Uma pessoa (ou um conjunto de pessoas) tem autoridade sobre outra pessoa (ou outro conjunto de pessoas) se, de seu dizer “Que ocorra X”, segue-se que a outra pessoa (ou o outro conjunto de pessoas) deve fazer com que ocorra X; e X deve ocorrer porque “Que ocorra X” é uma razão para X ocorrer.

Essa explicação simples implica que a autoridade é uma habilidade de realizar uma ação que muda a situação normativa. Implica também a crença de que “as razões proporcionam a base última para explicar todos os conceitos práticos [inclusive o conceito de autoridade]” (p. 27). Implica ainda que a explicação de autoridade não é intermediada por outros conceitos práticos que derivam da razão prática, mas é extraída diretamente da razão prática – razão prática como o raciocínio que visa à justificação do agir.

Duas objeções à explicação simples da autoridade

Na quarta seção, Raz registra uma primeira objeção que pode ser feita à explicação simples da autoridade em termos de razão prática. Segundo essa objeção, as expressões de uma autoridade não podem ser tomadas como razões absolutas (como impondo obrigações absolutas). Porém, a objeção segue, as expressões de uma autoridade também não podem ser tomadas como razões prima facie (como impondo obrigações que seus destinatários podem submeter ao balanceamento de razões, derrotar com uma razão para agir mais forte e deixar de cumprir).

É que uma ordem (uma expressão autoritativa) se distingue tanto de um conselho como de um pedido. Se um conselho é dado com a intenção de transmitir informação, não com a intenção de influir no agir do destinatário, uma ordem e um pedido são dados com a intenção de serem considerados como uma razão para realizar o ato ordenado ou pedido. Todavia, se uma ordem e um pedido compartilham essa intenção prática, um pedido é marcado pela intenção de que o destinatário o considere no balanceamento de razões para agir, enquanto uma ordem é marcada pela intenção de que o destinatário a considere como uma razão para agir que não se sujeita ao balanceamento de razões para agir, ou seja, “como uma razão para atuar com independência de qualquer outra razão contrária que possa existir (usualmente em uma emergência ou em uma circunstância extrema” (p. 29). Logo as ordens (as expressões autoritativas) não se distinguem por serem razões para agir muito fortes, mas por serem razões para agir imunizadas contra o balanceamento de razões para agir.

Na quinta seção, Raz registra uma segunda objeção que pode ser feita à explicação simples da autoridade em termos de razão prática, a saber, a objeção de que as expressões de autoridade não necessariamente são razões para agir. É que, segundo essa objeção, há casos limítrofes nos quais não faz sentido submeter-se à autoridade: o exemplo que Raz fornece é o de uma pessoa que, dirigindo seu automóvel em um campo plano e com perfeita visibilidade, sem haver qualquer pessoa, animal ou outro veículo em alguns quilômetros próximos, depara com um semáforo na luz vermelha – nesse caso, não faz sentido parar.

Raz admite que as duas objeções são consistentes, mas defende que a explicação simples da autoridade pode ser refinada para neutralizar tais objeções (o que ele tentará fazer adiante).

Poder e autoridade

Na sexta seção, Raz começa a refinar a explicação simples: ele introduz o conceito de razão para agir de segunda ordem e distingue entre razões de segunda ordem positivas e negativas (ou excludentes). Para tanto, ele usa dois exemplos prosaicos: quando um pai ordena a seu filho que obedeça a sua mãe (sendo que a mãe já tem autoridade sobre o filho e não carece do reforço paterno de sua autoridade), o pai está dando ao filho uma razão para agir por uma razão – uma razão de segunda ordem positiva é uma razão para agir conforme uma ou mais razões. Mas, quando o pai ordena ao filho que não obedeça a sua mãe, o pai está dando ao filho uma razão para não agir por uma razão – uma razão excludente é uma razão para abster-se de agir conforme uma ou mais razões.

Além disso, Raz introduz o conceito de razão protegida: uma razão protegida é, “ao mesmo tempo, uma razão para uma ação e uma razão (excludente) para não tomar em conta as razões contrárias a tal ação” (p. 33). De novo, Raz fornece um exemplo prosaico. Suponhamos que um filho só tenha um casaco, que é feio; que seu pai lhe ordenou não obedecer a sua mãe; e que sua mãe lhe ordenou não sair de casa sem casaco; nesse caso, o filho tem duas razões para sair de casa sem o casaco – a fealdade do casaco é a razão de primeira ordem, e a ordem do pai é a razão excludente (exclui as razões dadas pela mãe), sendo que a razão de primeira ordem é respaldada pela razão excludente.

Raz aproveita esses conceitos para esclarecer outro conceito, o de poder normativo, o qual mantém uma relação íntima com o conceito de autoridade legítima. Poder normativo é a aptidão para mudar razões protegidas, seja criando novas razões protegidas (impondo novos deveres), seja cancelando uma razão protegida vigente (permitindo ações antes proibidas), seja conferindo poder normativo a uma pessoa. Para Raz, a autoridade legítima é uma espécie de poder normativo, de modo que “todas as expressões autoritativas são expressões de poder” (p. 34).

Na sétima seção, Raz continua a esclarecer a relação entre poder normativo e autoridade. Ele sublinha que o poder normativo se ramifica em poder sobre si mesmo e poder sobre os outros. O poder sobre si mesmo é a capacidade de contrair obrigações voluntárias, enquanto o poder sobre os outros é a autoridade.

Além disso, Raz discerne entre autoridade sobre pessoas e autoridade para realizar certas ações. A autoridade para realizar uma ação significa a outorga de permissão a uma pessoa para realizar tal ação; ou a transmissão de poder a uma pessoa para realizar tal ação. Só a autoridade sobre pessoas é que é poder normativo (capacidade de criar razões protegidas, cancelar razões protegidas ou transferir poder normativo).

A explicação raziana da autoridade

Na oitava seção, Raz consolida sua explicação da autoridade, a qual é um esclarecimento conceitual da autoridade tanto em termos de razão prática quanto em termos de poder normativo.

Ele frisa que uma expressão autoritativa “sempre será uma razão válida de primeira ordem e uma razão excludente, se quem a emite tem autoridade para fazê-lo” (p. 38). Assim, ele insiste em que autoridade é capacidade de modificar a situação normativa de pessoas mediante razões protegidas para o agir delas. O que caracteriza a autoridade, pois, é a substituição do balanceamento de razões de primeira ordem por razões protegidas.

Essa concepção de autoridade contorna a primeira objeção (de que ordens não são razões absolutas, mas também não são razões prima facie). Para Raz, razões protegidas não são razões absolutas, uma vez que podem ter um escopo limitado, ou seja, impedir que uma ação seja realizada somente conforme algumas razões, deixando a possibilidade de que a mesma ação seja realizada conforme outras razões não excluídas. Quando há razões não excluídas por uma razão protegida, a razão protegida deve ser submetida ao balanceamento de razões, perdendo, com isso, o caráter de razão protegida e tornando-se uma razão de primeira ordem, isto é, uma razão que não foge ao balanceamento de razões e pode ser derrotada nele, o que é o mesmo que uma razão prima facie.

Tal concepção de autoridade também contorna a segunda objeção (de que as expressões autoritativas nem sempre são razões para agir). Para Raz, a única possibilidade de não se submeter à autoridade é agir conforme aquelas razões de primeira ordem que não estão dentro do escopo das razões protegidas emitidas pela autoridade – agir conforme razões não excluídas pela autoridade. Mas, exceto essa possibilidade, a autoridade é irresistível: “deve-se seguir a autoridade com independência das próprias opiniões sobre os méritos do caso (isto é, cegamente)” (p. 40). Pode-se até construir opiniões próprias sobre os méritos do caso, mas não se pode agir com base nessas opiniões, ou seja, com base na razão que emerge do balanceamento de razões de primeira ordem como a mais forte. É que o sentido de existir a autoridade é justamente evitar que o balanceamento de razões de primeira ordem tenha de ser feito sempre de novo, em cada novo caso, tendo em conta que não somos deuses que podem ver e computar todas as razões de primeira ordem e permanentemente averiguar, com rigor racional, qual é a que supera as demais.

Na nona e última seção, Raz dissolve os dois paradoxos da autoridade, segundo os quais, ela seria irracional e destrutiva da autonomia. A autoridade não é irracional porque as expressões autoritativas são razões protegidas e, portanto, suscetíveis ao raciocínio prático. E, para ele, a autoridade não destrói a autonomia porque a restrição da autonomia que a autoridade necessariamente implica é racionalmente justificável no nível das razões de segunda ordem; ou seja, pode haver razões de segunda ordem para não agir com base no balanceamento de razões de primeira ordem; assim, “a razão justifica o abandono da autonomia” (p. 43). É necessário, pois, investigar os fundamentos de segunda ordem da autoridade.

[Todas as citações são de: RAZ, Joseph. La autoridad del derecho: ensayos sobre derecho y moral. 2. ed. Traducción de Rolando Tamayo y Salmorán. Ciudad de México: Universidad Nacional Autónoma de México, Imprenta Universitaria, 1985.]

Ivan Rodrigues

Doutorando em Ética e Filosofia Política (UFSC), mestre em Direito Constitucional (UFC), bacharel em Direito (UFC), licenciado em Letras Vernáculas (UECE).

Para acessar os principais escritos acadêmicos (dissertação e artigos) do autor, acessar: http://ufsc.academia.edu/IvanRodrigues.

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