O conceito de norma jurídica no jovem Raz (I)

O conceito de norma jurídica no jovem Raz (I)

NORMAS & ENUNCIADOS NORMATIVOS

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Joseph Raz, filósofo analítico do direito, representante do "juspositivismo exclusivo".

O jovem Raz (o autor de O conceito de sistema jurídico, sua primeira obra, derivada de sua tese de doutorado, a qual fora supervisionada por H. L. A. Hart e defendida em 1967) forneceu uma grande contribuição à clarificação do conceito de norma jurídica. Mesmo que sua preocupação central fosse a clarificação de outro conceito, a saber, o conceito de sistema jurídico; e mesmo que sua tese básica fosse que o conceito de sistema jurídico tem prioridade teórica perante o conceito de norma jurídica[1]; mesmo assim, ele tocou no conceito de norma jurídica com cuidado analítico suficiente para distinguir entre norma jurídica e objetos adjacentes com os quais ela poderia vir a ser confundida – e, de fato, o foi por outros filósofos do direito.

O conceito de sistema jurídico, portanto, é uma obra que orbita em torno da tese da sistematicidade do direito. À luz dessa tese, segundo Raz, seria possível explicar até aquelas características generalíssimas e importantíssimas do direito que tanto Kelsen quanto Hart, apesar de suas diferenças teóricas, frisaram: o direito é, por natureza, normativo (regula o comportamento dos agentes), institucionalizado (é criado e aplicado – é reconhecido – por instituições estabelecidas) e coercitivo (muitas vezes, usa a força quer para executar medidas administrativas, quer para fazer cumprir normas judiciais). À luz da tese da sistematicidade, ademais, seria possível abordar e resolver questões sobre a norma jurídica.

Aqui, objetivo mostrar que Raz, partindo da tese da sistematicidade, delimita o conceito de norma jurídica em relação a conceitos próximos, desenredando-o de confusões conceituais e estabelecendo suas fronteiras semânticas. Começo ressaltando que, para Raz, norma jurídica e enunciado normativo são objetos diferentes.

Em primeiro lugar, Raz segue Kelsen quanto à necessidade de distinguir entre normas e enunciados normativos: “Os enunciados normativos são enunciados que falam sobre leis” (RAZ, 2012, p. 60)[2].

Raz, em segundo lugar, registra os critérios distintivos de Kelsen: (1) normas jurídicas são prescritivas, ou seja, dizem respeito ao que deve ser, enquanto enunciados normativos são descritivos, ou seja, dizem respeito ao que é; (2) normas jurídicas não são qualificáveis como verdadeiras ou falsas, mas enunciados normativos o são; (3) normas jurídicas são qualificáveis como válidas ou inválidas, ou seja, como vinculantes ou não vinculantes, mas enunciados normativos não o são.

Em seguida, Raz ressalta como Kelsen relaciona normas e enunciados normativos, já que estes falam sobre aquelas: (4) para Kelsen, normas jurídicas são comandos (emitem ordens), permissões (fixam faculdades) ou autorizações (conferem poderes)[3], de modo que, como enunciados normativos são descrições de normas jurídicas, eles equivalem a descrições de comandos, permissões ou autorizações juridicamente vinculantes; (5) em Kelsen, os enunciados normativos necessariamente se referem, explícita ou implicitamente, a um sistema normativo vigente em determinado momento; (6) segundo Kelsen, um enunciado normativo equivale à afirmação de que a norma descrita existe, ou seja, é válida.

Raz, então, articula críticas a Kelsen.

Raz rejeita (4). Em vez de (4), Raz defende que enunciados normativos não se circunscrevem a descrições de normas jurídicas, pois há enunciados normativos que não informam o conteúdo de qualquer norma jurídica: por exemplo, “o sistema jurídico brasileiro passou por diversas mudanças radicais no século passado”. Ele também defende que enunciados normativos não se reduzem a descrições de comandos, permissões ou autorizações, já que há enunciados normativos vazios de referência a essas três modalidades normativas: por exemplo, “a constituição brasileira vigente contém uma invocação a Deus”.

Raz aceita (5), afirmando, com isso, a prioridade teórica da tese de que direito é sistema para explicar inclusive enunciados normativos. Entretanto, Raz amplia (5), pois, para ele, não há apenas enunciados normativos que se referem a um sistema jurídico vigente em determinado momento (por exemplo, o sistema jurídico brasileiro vigente em 1968). Antes, (7) há também enunciados normativos que se referem a um sistema jurídico tout court, isto é, a um sistema jurídico como compreendendo todos os momentos nos quais ele é vigente (por exemplo, “o sistema jurídico brasileiro sempre foi comprometido com o princípio político da separação de poderes”).

Dado que Raz rejeita (4), poder-se-ia concluir que Raz também rejeita (6): para ele, nem todo enunciado normativo corresponde à afirmação de que uma norma jurídica existe. No entanto, em vez de rejeitar (6), Raz modifica essa assunção kelseniana: (8) para Raz, “um enunciado é normativo (jurídico) se e somente se a existência de uma norma (jurídica) for uma condição necessária para sua verdade” (RAZ, 2012, p. 66). Assim, um enunciado normativo não precisa ter relação direta com uma norma jurídica, como Kelsen supunha, mas precisa ser, pelo menos, indiretamente relacionado a uma norma jurídica.

Segue-se de (8) que os enunciados que não informam o conteúdo de qualquer norma jurídica e sequer contêm expressões ligadas às modalidades normativas (comandos, autorizações), são, inobstante, enunciados normativos se precisam ser relacionados indiretamente a normas jurídicas para terem valor de verdade.

No final das contas, Raz concorda com Kelsen quanto aos critérios distintivos entre normas e enunciados normativos: (1), (2) e (3). Além disso, Raz está de acordo com Kelsen quanto à relação kelseniana (5) entre normas e enunciados normativos; e propõe as relações razianas (7) e (8) entre normas e enunciados normativos.

[1] “Kelsen foi o primeiro a insistir em que ‘será impossível compreender a natureza do direito se limitamos nossa atenção à norma isolada’. Aqui, tenho o propósito de ir mais além: segundo a tese principal deste estudo, a teoria do sistema jurídico é pré-requisito para qualquer definição adequada de ‘lei’, e todas as teorias existentes sobre os sistemas jurídicos são malsucedidas em parte porque não conseguem perceber esse fato” (RAZ, 2012, p. 3).

[2] Veremos noutro artigo desta sequência que Raz confere ao termo “lei” um sentido muito mais abrangente que o sentido que reserva ao termo “norma (jurídica)”; e, para Raz, “lei” inclui “norma”, ou seja, “norma” é espécie de “lei”.

[3] Noutro artigo desta sequência, veremos também que, para Raz, normas jurídicas se circunscrevem àquilo que Kelsen chamou de comandos (ou seja, mandados e proibições) e autorizações (ou seja, atribuições de poder). Para Raz, em O conceito de sistema jurídico, permissões não são normas jurídicas.

[Todas as citações feitas neste artigo são de: RAZ, Joseph. O conceito de sistema jurídico: uma introdução à teoria dos sistemas jurídicos. Tradução de Maria Cecília Almeida. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.]

Ivan Rodrigues

Doutorando em Ética e Filosofia Política (UFSC), mestre em Direito Constitucional (UFC), bacharel em Direito (UFC), licenciado em Letras Vernáculas (UECE).

Para acessar os principais escritos acadêmicos (dissertação e artigos) do autor, acessar: http://ufsc.academia.edu/IvanRodrigues.

5 COMENTÁRIOS

  1. Excelente texto! Raz é sem dúvidas um autor fascinante!
    Gostaria somente de fazer um apontamento: onde se lê “Segue-se de (7) que os enunciados que não informam o conteúdo de qualquer norma jurídica…”, o correto não seria fazer referência ao (8) ao invés do (7)?

    Abraço.

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