AS TRÊS FUNÇÕES DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA

AS TRÊS FUNÇÕES DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA

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Segundo o sociólogo jurídico brasileiro Marcelo Neves, as constituições modernas desempenham três funções fundamentais, que são teoricamente discerníveis, mas praticamente indissolúveis. Elas são suscetíveis de distinção conceitual, mas não de separação concreta. Embora uma delas possa concretamente predominar (até hipertroficamente) sobre as demais, nenhuma delas pode manifestar-se isoladamente. Trata-se da função instrumental (1), da função expressiva (2) e da função simbólica (3).

Do ponto de vista funcional, isto é, do ponto de vista das funções que desempenha para a sociedade, pode-se afirmar que uma constituição moderna é: em primeiro lugar, um mecanismo instrumentalizador de transformações sociais; em segundo lugar, uma expressão de aspirações sociais apaixonadamente nutridas pelos cidadãos; em terceiro lugar, uma mediação simbólica entre o que contrafaticamente deve ser e o que faticamente é, ou seja, entre o que o documento constitucional exige, de um lado, e o que a realidade do poder social predominante reivindica, de outro lado.

(1) A função “instrumental” das constituições modernas corresponde a estabelecer uma relação teleológica, finalística, entre ação estatal (meio) e transformação social (fim): as constituições modernas funcionam instrumentalmente na medida em que contrafaticamente apontam para transformações sociais a serem empreendidas, a fim de que as realidades sociais que a constituição prescreve e que ainda não estão faticamente implantadas não se reduzam a letra morta, mas sejam efetivamente realizadas.

Segundo Marcelo Neves, uma constituição moderna representa um “veículo de conflito” sempre que desempenha sua função instrumental. É que conflitos se tornam inevitáveis quando o status quo social é tocado, perturbado e minado por uma constituição moderna que pretende subverter o status quo social e instaurar novos paradigmas de relações sociais. Ao funcionar instrumentalmente, uma constituição moderna pode chocar-se com a dura resistência de velhos modelos de relações sociais que pretendem conservar-se e perpetuar-se, o que só poderia ocorrer se a força transformadora da constituição fosse barrada.

Em suma, as constituições modernas funcionam instrumentalmente na medida em que:

(1.1) propõem resultados sociais a serem político-juridicamente perseguidos e efetuados;

(1.2) são bem-sucedidas em provocar a persecução e a efetuação de tais resultados sociais, projetando soluções para conflitos de interesses.

Brazil. São Paulo, Brazil:
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Supondo (trata-se de mera suposição) que a constituição brasileira fosse exitosa em provocar a persecução e a realização do objetivo, nela assumido, de erradicar a pobreza, poder-se-ia dizer que a constituição brasileira estaria desempenhando sua função instrumental quanto a esse objetivo.

(2) A função “expressiva” das constituições modernas, por sua vez, caracteriza-se pela identificação entre, de um lado, a proclamação de conquistas sociais fortemente aspiradas pelos cidadãos e, de outro lado, a satisfação de enérgicas aspirações dos cidadãos. O momento do anúncio de mudanças sociais é imediatamente seguido pelo momento do convencimento de que novos horizontes sociais estão instalados: os cidadãos são retoricamente persuadidos de que “as coisas velhas passaram, e tudo se fez novo”.

Conforme Marcelo Neves, uma constituição moderna traduz um “veículo de catarse” sempre que desempenha sua função expressiva. É que, ao assegurar que mudanças sociais desejadas com paixão serão efetivadas e que esquemas rígidos de relações sociais repudiados com paixão serão abolidos, uma constituição moderna exterioriza anseios e esperanças e exterioriza repugnâncias e aversões que habitam e abalam o coração dos cidadãos.

Quer dizer: as constituições modernas funcionam expressivamente na medida em que propiciam uma confusão do significante (positivação constitucional) com o significado (carências sociais), como se o significado se atualizasse (isto é, as carências sociais fossem supridas) através da mera expressão do significante (isto é, da textualização na “folha de papel” constitucional de ações estatais a serem efetuadas, de metas político-jurídicas a serem alcançadas).

Ditadura Brasileira 1968:
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Ao declarar que todo o poder político emana do povo, a constituição brasileira desempenha a função expressiva de liberar os apaixonados anseios pelo fim da ditadura militar e pelo início de uma ordem política democrática.

(3) A função “simbólica” das constituições modernas, por seu turno, consiste em uma ambígua relação entre a textualidade normativa da positividade constitucional e a realidade social: essa relação ambígua esconde, sob a visível camada denotativa do texto constitucional, uma latente camada conotativa. Essa camada constitucional subjacente é composta pelo poder social de interesses conservadores (interesses na manutenção e na replicação do status quo social), os quais operam como diques que barram as transformações sociais constitucionalmente prescritas.

Assim, as constituições modernas funcionam simbolicamente na medida em que implicam:

(3.1) não direcionar condutas e não orientar expectativas de comportamento conforme as disposições constitucionais. Esse é o sentido negativo da função simbólica, o qual corresponde a uma desconstitucionalização fática, ou seja, a um fracasso da constituição em disciplinar a realidade social;

(3.2) uma correspondência a exigências e objetivos políticos concretos, mas velados nos termos constitucionais. Esse é o sentido positivo da função simbólica, o qual corresponde à existência de uma constituição subliminar, oculta, a saber, a constituição ditada pelos interesses sociais predominantes e avessos à transformação social.

Ferdinand Lassalle (11 de abril de 1825 — 31 de agosto de 1864), jurista alemán.:
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O argumento de Marcelo Neves de que toda constituição moderna tem uma camada conotativa, subterrânea, que corresponde aos interesses sociais dominantes bloqueadores das transformações sociais comandadas constitucionalmente lembra o argumento de Ferdinand Lassalle segundo o qual a constituição real não é a “folha de papel” na qual estão impressas as disposições constitucionais, mas a constituição real é formada pelos “fatores reais de poder”.

A “constitucionalização simbólica” instaura-se, de acordo com Marcelo Neves, quando a função simbólica de uma constituição moderna hipertroficamente se sobrepõe às funções instrumental e expressiva dela; quando, em última análise, uma constituição moderna representa principalmente um veículo de conservação real de interesses sociais ilusoriamente disciplinados na textualidade constitucional, mas, em realidade, bloqueadores da efetivação da constituição.


Referência
NEVES, Marcelo. Constitucionalização simbólica e desconstitucionalização fática: mudança simbólica da Constituição e permanência das estruturas reais de poder. Revista de informação legislativa, a. 33, n. 132, 1996, p. 321-330.

Ivan Rodrigues

Doutorando em Ética e Filosofia Política (UFSC), mestre em Direito Constitucional (UFC), bacharel em Direito (UFC), licenciado em Letras Vernáculas (UECE).

Para acessar os principais escritos acadêmicos (dissertação e artigos) do autor, acessar: http://ufsc.academia.edu/IvanRodrigues.

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