CURSO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E DECISÃO JUDICIAL

CURSO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E DECISÃO JUDICIAL

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A Escola Superior da Advocacia do Ceará – ESA, em parceria com o Instituto Conceito, lança o Curso de Argumentação Jurídica e Decisão Judicial, sob a coordenação do Prof. Windsor Cordeiro, membro da Comissão de Direito Processual da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/CE.

OBJETIVO E PÚBLICO ALVO

Com o aumento dos poderes judiciais característicos do direito contemporâneo, o problema da racionalidade das decisões judiciais passa a ocupar uma posição de extrema importância. O próprio legislador mostrou-se sensível a isso, ao formular explicitamente novas exigências quanto à fundamentação das decisões judiciais, no Novo Código de Processo Civil – CPC. O estudo da argumentação jurídica, especialmente quando voltado a identificar as condições mínimas para que se possa considerar racionalmente fundamentada uma decisão judicial, reveste-se de uma expressiva importância, sobretudo prática. Portanto, extremamente oportuno um curso como o presente, voltado a difundir entre os operadores do direito as noções e os princípios básicos dessa complexa problemática, a qual entrará na ordem do dia, com o inicio próximo da vigência do CPC de 2015.

Visando minorar a carência que o ensino jurídico cearense tem de disciplinas com o enfoque na análise das teorias da argumentação e da decisão judicial, o curso é direcionado aos advogados, aos magistrados, aos membros do Ministério Público, aos Defensores Públicos, aos servidores destes órgãos, aos estudantes e à comunidade jurídica em geral.

PROGRAMAÇÃO

O curso terá 15 h/a e ocorrerá entre os dias 25/01/2016 e 01/02/2016, de 19h às 22h, com emissão de Certificado para quem possuir no mínimo 80% de presença.

  • Aula 01: A Fundamentação das Decisões Judiciais: da Constituição Federal ao novo Código de Processo Civil
    • Data: 25/01/2016, segunda-feira, das 19h às 22h;
    • Prof. Dr. Marcelo Lima Guerra (Juiz do Trabalho do TRT-7ª Região. Professor da Universidade Federal do Ceará – UFC. Coordenador do projeto específico de pesquisa “Modelo Toulmin de argumentação e a fundamentação das decisões judiciais” no PPGD da UFC. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Pós-Doutor pela Universitá degli Studi di Pavia).
  • Aula 02: A Argumentação Jurídica em Robert Alexy
    • Data: 27/01/2016, quarta-feira, das 19h às 22h;
    • Prof. Ms. Ivan Rodrigues (Advogado. Professor do Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS. Coordenador do Grupo de Estudos Robert Alexy – GERA. Mestre em Direito Constitucional pela UFC. Aprovado para o curso de Doutorado em Filosofia na Universidade Federal de Santa Catarina).
  • Aula 03: A construção da norma nas decisões judiciais: a Metódica Estruturante de Friedrich Müller
    • Data: 28/01/2016, quinta-feira, das 19h às 22h;
    • Prof. Ms. Edvaldo Moita (Advogado. Professor na Faculdade 7 de Setembro – FA7. Mestre em Direito Constitucional pela UFC. Aprovado para o curso de Doutorado em Direito na UFC e na UnB).
  • Aula 04: Tópicos de Hermenêutica Jurídica
    • Data: 29/01/2016, sexta-feira, das 19h às 22h;
    • Prof. Cristiano Moita (Advogado. Professor do Instituto Conceito. Mestrando em Direito Constitucional pela UFC).
  • Aula 05: Decisão Judicial e Garantismo
    • Data: 01/02/2016, segunda-feira, das 19h às 20h30min;
    • Prof. Roberto Freire Jr. (Advogado criminalista. Professor de Direito Penal e Processo Penal. Professor da Escola Superior de Advocacia Prof. Orlando Gomes – ESAD/BA. Secretário Regional/BA da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais).
  • Aula 06: O Sistema Vinculatório de Pronunciamentos Judiciais do Novo CPC
    • Data: 01/02/2016, segunda-feira, das 20h45min às 22h;
    • Prof. Esp. Windsor M. Cordeiro (Advogado. Membro da Comissão de Direito Processual da OAB/CE. Assessor jurídico. Professor de Direito, tendo lecionado em diversas IES, na graduação e na pós-graduação lato sensu. Especialista em Direito Processual Civil e em Advocacia Trabalhista pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Aprovado para o curso de Mestrado em Direito na UFC).

LOCAL: Escola Superior de Advocacia do Ceará – ESA,  na Av. Desembargador Moreira,  n° 2355 B – Dionísio Torres.

INSCRIÇÕES

As inscrições são feitas na secretaria da ESA, de 18/01/2016 a 25/01/2016, por meio de depósito ou de transferência.

  • Graduado: R$ 200,00 (duzentos reais);
  • Graduando em Direito: R$ 100,00 (cem reais) mais entrega de 4 kg de alimento não perecível, exceto açúcar e sal. Apresentar declaração da faculdade ou enviar via e-mail (fesac@fesac.org.br).
  • Esse curso garante desconto na anuidade da OAB/CE!

Aos que desejarem obter mais informações, entrar em contato por meio do e-mail <windsor_adv@yahoo.com.br> ou do telefone (85) 9.88401836 (falar com o Prof. Windsor Cordeiro).

 

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